Após uma adolescente de 14 anos ser baleada por engano na Maré, no Rio de Janeiro, devido à orientação errada dada pelo GPS, muitas dúvidas surgiram sobre a possível responsabilidade dos aplicativos.
No dia 18 de setembro,
Eles foram abordados por homens de fuzil em um HRV azul e ordenados a parar, mas, com medo, o pai acelerou. O carro foi atingido por vários tiros, e
O advogado criminalista Luan Veloso explica quando acionar a Justiça e quais são as orientações ao usuário.
“A responsabilização do aplicativo de transporte nasce com a comprovação de qualquer dano ao usuário e ou ao descumprimento de normas estabelecidas na legislação. O código de defesa do consumidor prevê os produtos e serviços colocados no mercado não poderão acarretar riscos à saúde ou segurança do usuário. Assim, caso os aplicativos de transporte coloquem em riscos a saúde ou segurança do usuário, causado qualquer tipo de dano (mesmo que moral), ele pode ser responsabilizado pela reparação deste”, disse o advogado.
Sendo assim, caso o usuário entenda que a conduta do aplicativo de transporte tenha causado algum dano (moral, patrimonial, estético ou outro), ele deve acionar a Justiça para buscar a reparação deste dano.
Contudo, a empresa não responde criminalmente por atos praticados por terceiros, sendo que responsabilidade está voltada para área cível e consumerista.
“Lógico que, havendo a prática, por terceiro, de qualquer ato lesivo ao consumidor, mesmo que criminal, deve a empresa prestar assistência e buscar meios para reparar o dano causado, uma vez ser este um risco do empreendimento. Além disso, caso um prestador de serviço da empresa (motorista do aplicativo de transporte) esteja envolvido com a prática delitiva, ele pode ser responsabilizado também na seara criminal”, informou.
De acordo com o advogado, é importante que, caso sofra qualquer dano, o usuário busque orientação e apoio através da defensoria pública ou da advocacia privada para resolução do caso.
“Além disso, pode também o usuário fazer o registro do boletim de ocorrência, o que poderá usado como prova para reparação do dano na esfera judicial”, finalizou.
Baleados após errar caminho
- 18/09 - Adolescente baleada ao entrar por engano na Vila dos Pinheiros, no Complexo da Maré.
- 22/07 - Policiais da Força Nacional são atacados por criminosos ao entrar por engano, em Vigário Geral
- 03/06 - Motorista de aplicativo e passageira baleados ao entrarem por engano na favela do Quitungo, em Brás de Pina.
- 29/05 - Policial penal e criança morrem em troca de tiros Cavalo de Aço, em Senador Camará.
- 20/04 - Mototaxista baleado ao entrar por engano na favela do Quitungo, em Brás de Pina.
- 01/03 - PM baleado ao entrar por engano no Morro do Dendê, na Ilha do Governador.
