A Prefeitura de
Além disso, de acordo com a prefeitura de Congonhas, também foram constatadas falhas nas
Por isso, a prefeitura determinou que a empresa:
- apresente planos de recuperação das áreas degradadas;
- monitore qualidade da água;
- revise e reforce das estruturas de contenção;
- atualize os planos de emergência;
- interdite as estruturas envolvidas, até a apresentação e aprovação de novos estudos e projetos técnicos pelos órgãos competentes.
As
Justiça determina medidas emergenciais em mina de Congonhas
Também nesta sexta-feira (6), a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte determinou, a pedido da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), à mineradora Vale, em até cinco dias, a adoção de várias medidas emergenciais e corretivas para contenção, controle e mitigação dos efeitos decorrentes do carreamento de água e sedimentos da Mina de Viga, em Congonhas que extravasou em janeiro deste ano.
Dentre os pedidos, a Justiça determinou que a mineradora elabore e submeta à aprovação do órgão ambiental um plano emergencial de monitoramento da água e um plano de ações de reparação e recuperação ambiental na região atingida pelo carreamento de sedimentos e água da mina.
Por outro lado, a Justiça negou o pedido do governo de que R$ 1 bilhão fossem bloqueados da Vale alegando que a decisão seria “prematura”. "(A decisão) revela-se prematura, vez que ainda não há definição acerca da existência e do montante das indenizações eventualmente devidas”, diz trecho do documento.
Suspensão de atividades
A Justiça mineira determinou, nesta sexta-feira (6), a
A decisão atendeu, em grande parte, ao pedido formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Estado de Minas Gerais em Ação Civil Pública ajuizada após o
Posicionamento da Vale
Em nota, a Vale informou que “conforme comunicado divulgado no dia 26 de janeiro, as operações na Mina de Fábrica já estão paralisadas”.