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Quem são os Dreamers?
O termo Dreamers se refere a jovens imigrantes que chegaram aos Estados Unidos ainda na infância, sem documentação regular, e que cresceram totalmente inseridos na sociedade americana. Eles estudaram nas escolas locais, falam inglês como primeira língua e não têm memória da migração, mas, apesar disso, continuam sem um status legal estável.
O nome surgiu de um projeto de lei apresentado pela primeira vez em 2001, o DREAM Act (Development, Relief and Education for Alien Minors Act). A proposta previa um caminho para a cidadania para jovens que:
- chegaram aos EUA antes dos 18 anos;
- não tinham antecedentes criminais;
- concluíram o ensino médio;
- estavam estudando, trabalhando ou servindo às Forças Armadas;
- viviam há anos no país.
O projeto nunca foi aprovado, mas o termo “Dreamers” se consolidou como a principal referência a essa população.
O que é DACA?
A ausência de uma solução legislativa levou o então presidente Barack Obama, em 2012, a criar o DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) por ordem executiva. O programa não concede cidadania, mas oferece:
- proteção temporária contra deportação;
- autorização de trabalho;
- possibilidade de obter documentos estaduais, como carteira de motorista;
- acesso mais amplo ao ensino superior e ao mercado formal.
Para participar, é preciso comprovar que:
- chegou aos EUA antes dos 16 anos;
- reside contínua e comprovadamente no país desde 2007;
- não possui histórico criminal relevante;
- está estudando ou já concluiu o ensino médio.
A estimativa é de que cerca de 790 mil jovens tenham sido beneficiados desde a criação do programa.
Instabilidade jurídica
O DACA nunca foi transformado em lei e, por isso, é alvo constante de disputas políticas e judiciais.
- Em 2017, o governo Trump tentou encerrá-lo, mas a Suprema Corte barrou a decisão em 2020.
- Em 2021, um juiz federal do Texas considerou o programa ilegal.
- Em setembro de 2023, o mesmo tribunal reafirmou a decisão, afetando a possibilidade de novas inscrições.
- Apenas jovens que já tinham o status podem renová-lo, sem garantia de que o programa continuará existindo.
- O governo atual contesta a proteção legal dos dreamers
Essa instabilidade deixa os Dreamers, incluindo a brasileira Bruna Caroline Ferreira, em situação de permanente espera. Emprego, estudos, plano de saúde e residência dependem de um documento que pode deixar de existir a qualquer momento.
O impacto social dos Dreamers
Segundo dados de universidades e centros de pesquisa americanos:
- mais de 60% dos beneficiários do DACA cursaram ou concluíram ensino superior;
- centenas servem no sistema de saúde, especialmente após a pandemia;
- uma parcela significativa ocupa cargos de alta qualificação;
- milhares abriram pequenos negócios e empregam cidadãos americanos;
- a cada dois anos, precisam comprovar presença contínua e pagar taxas para renovar o status.
