O projeto que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil foi oficialmente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (26).
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Atualmente, a Receita Federal determina que aqueles que ganham até R$ 3.036 estão isentos do pagamento do IR. Os trabalhadores com rendimentos entre R$ 3.036 e R$ 3.533 estão sujeitos a uma alíquota de 7,5%; já os que recebem entre R$ 3.533 e R$ 4.688 pagam 15%; enquanto aqueles com rendimentos de R$ 4.688 a R$ 5.830 arcam com uma taxa de 22,5%.
O governo prevê que o contribuinte com uma renda de R$ 5 mil terá um alívio anual de R$ 4.356,89 em decorrência da isenção.
A faixa inicial de isenção parcial abrangia rendimentos até R$ 7 mil, mas o relator Arthur Lira (PP-AL) elevou o teto de descontos para R$ 7.350, ao considerar que a tributação sobre rendas mais altas deve gerar uma arrecadação extra, permitindo assim a ampliação dos descontos e assegurando a neutralidade fiscal do projeto.
Este projeto foi uma promessa de campanha do presidente Lula e era considerado uma prioridade pelo governo federal. O texto obteve aprovação unânime na Câmara dos Deputados em 1° de outubro e, posteriormente, também por unanimidade, foi aprovado pelo Senado Federal em 5 de novembro.
Veja como fica a nova tabela de isenção do Imposto de Renda
Governo prevê que o contribuinte com uma renda de R$ 5 mil terá um alívio anual de R$ 4.356,89 em decorrência da isenção
Fonte: Governo Federal
