A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, nesse domingo (1°), o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, com diretrizes que transformam a forma de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A Itatiaia entrou em contato com o governo de Minas para entender se a mudança ocorre também no estado, a reportagem será atualizada conforme o recebimento da resposta.
O documento determina quais os critérios de avaliação, trajetos e procedimentos a seguir durante o exame. O objetivo é reduzir as disparidades regionais e tornar o exame mais fiel às exigências reais do dia a dia, com foco na segurança em vez de rituais mecânicos.
Segundo a publicação feita pelo órgão do governo federal, a baliza deixou de ser um teste obrigatório como uma prática separada, em local isolado e com obstáculos artificiais. O que permanece é a finalização do percurso, na qual o candidato deve estacionar o veículo.
Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o objetivo do exame passa a focar no trajeto em via pública, leitura do trânsito, tomada de decisão, convivência com outros veículos e pedestres.
Para ele, as mudanças representam “menos encenação e mais realidade”, uma vez que o novo manual de exame de direção tem como foco o alinhamento com o que realmente importa para a segurança viária.
“O foco do exame se desloca para o que realmente importa: a condução em via pública, a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres. A avaliação passa a medir a direção responsável em ambiente real, e não a repetição de um ritual que pouco diz sobre segurança viária”, conclui.
De acordo com o comunicado do Ministério dos Transportes, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) devem seguir as diretrizes nacionais estabelecidas pela legislação de trânsito.
As regras são únicas para todo o país e não podem ser alteradas pelos estados. No entanto, a prova prática não acontece de forma idêntica em todos os lugares, porque cada cidade possui vias, sinalização e espaços urbanos diferentes.
Mudança nos critérios de avaliação
Conforme o novo manual do Senatran, uma série de mudanças acompanha o fim da baliza enquanto teste obrigatório da prova para obtenção da CNH.
Uma das alterações é a permissão de uso de carros automáticos para realização do circuito de avaliação, desde que o carro possua todos os itens obrigatórios para circulação de acordo com a lei de trânsito.
Os critérios para reprovação também foram alterados, com a extinção de faltas eliminatórias automáticas como “deixar o carro morrer”. Agora, a avaliação considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
A avaliação é feita pela soma de pontos decorrentes das infrações cometidas durante o percurso, dentro de um limite de dez pontos, com pesos diferentes conforme a gravidade da infração (leve, média, grave e gravíssima).
Caso o examinador identifique que o candidato não apresenta condições mínimas de segurança, domínio do veículo ou equilíbrio emocional para conduzir, o exame pode ser interrompido sem atribuição de nota, conforme critérios objetivos previstos na regulamentação vigente e no manual.
(Sob supervisão de Alex Araújo)
