A piracema, período da reprodução de diversas espécies de peixes,
Estados como Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina iniciaram o defeso em 1° de outubro. Na maioria dos estados brasileiros, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Tocantins e Paraná, a piracema 2025/2026 começa em 1º de novembro e se estende até 28 de fevereiro do próximo ano. Já no Mato Grosso do Sul tem início em 5 de novembro.
Embora cada estado tenha seu próprio calendário e restrições específicas, o ponto em comum é a proibição total da pesca. Autoridades estaduais realizam operações de fiscalização para garantir o cumprimento da medida, essencial para a sustentabilidade ambiental.
Pescar na piracema é crime: prisão e multas de até R$ 100 mil
O descumprimento do período de defeso configura crime ambiental e pode gerar penalidades severas. De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, o infrator está sujeito a:
- Pena de detenção de até três anos.
- Multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo de pescado apreendido.
- Confisco de todos os equipamentos utilizados, como barcos, motores, redes e outros apetrechos.
Seguro-Defeso
Para apoiar os profissionais do setor durante a paralisação da pesca, o governo federal oferece o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso. O benefício garante uma ajuda mensal no valor de um salário-mínimo a cada profissional.
O Seguro-Defeso é considerado estratégico, pois permite que o pescador artesanal respeite o período de defeso sem perder sua fonte de subsistência.
Para ter direito ao benefício, o pescador deve:
- Viver unicamente da atividade.
- Estar registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
- Possuir a Licença de Pescador Profissional válida.
- Após dezembro de 2025, será exigida também a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Vale destacar que, em junho de 2025, a Medida Provisória nº 1.303 entrou em vigor, instituindo novas regras para a concessão do Seguro-Defeso, com o objetivo de combater fraudes e irregularidades no programa.
