Guerra da tilápia: Vietnã aciona governo após Brasil ameaçar proibir importações

O avanço de medidas restritivas à importação de pescados no Brasil provocou uma reação imediata na cadeia produtiva do Vietnã. A Associação Vietnamita de Exportadores e Produtores de Pescados (VASEP) acionou formalmente o governo de seu país para contestar as barreiras discutidas no mercado brasileiro e tentar assegurar a manutenção dos negócios de exportação da proteína.

A entidade vietnamita enviou ofícios aos ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Desenvolvimento Rural, e da Indústria e Comércio. No documento, a VASEP manifesta forte preocupação e destaca que o Brasil consolidou-se como o principal destino da tilápia produzida no Vietnã.

O estopim para a mobilização diplomática foi o cerco montado no Brasil contra o peixe importado. O movimento inclui desde iniciativas estaduais que reforçam os controles sanitários, quarentenários e tributários até a esfera federal, com a tramitação do Projeto de Lei nº 6.331/2025, que propõe proibir integralmente a importação de tilápia e seus derivados no território nacional.

Para tentar conter o impacto comercial, a VASEP solicitou ao governo vietnamita uma série de medidas. Entre elas estão o envio de uma missão técnica ao Brasil em outubro (durante a feira Seafood Show Latin America), a elaboração de um dossiê técnico nacional detalhando as condições da produção da espécie no Vietnã e a intensificação urgente das negociações diplomáticas diretas com autoridades brasileiras.

Setor nacional exige rigor e isonomia

Do lado brasileiro, os piscicultores defendem o aumento do rigor normativo. A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) reforçou que a principal demanda do setor produtivo nacional é a execução da Análise de Risk de Importação (ARI). O pleito exige que técnicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) realizem o procedimento diretamente no Vietnã, respeitando os ritos previstos na legislação brasileira.

De acordo com a PEIXE BR, as medidas de contenção não se tratam de mero protecionismo econômico, mas sim de uma necessidade de biossegurança. A entidade enfatizou que proteger a sanidade aquícola do Brasil e garantir isonomia nas exigências aplicadas aos produtos importados são premissas fundamentais para salvaguardar a competitividade da piscicultura brasileira e garantir a segurança do abastecimento interno.

Efeito cascata: estados brasileiros que já adotaram restrições

Enquanto a disputa tramita na esfera federal, diversos estados produtores decidiram agir por conta própria no âmbito tributário e de defesa sanitária para conter o avanço do peixe vietnamita.

Sul decreta proibição e barreira fiscal

A reação dos estados do Sul começou após o governo federal liberar a entrada do pescado asiático, gerando temores de prejuízos econômicos e introdução de doenças exóticas nos tanques locais.

• Santa Catarina: adotou a medida mais rígida do país ao publicar uma portaria que proíbe integralmente a comercialização, distribuição e o trânsito de tilápia vietnamita (fresca, congelada ou processada). O estado justifica a decisão pelo risco do TiLV (Tilapia Lake Virus), patógeno que pode causar até 90% de mortalidade nos peixes.
• Paraná: maior produtor nacional da proteína (38% do mercado), o estado sancionou a Lei nº 22.962/2025, criando uma alíquota de 22% sobre o peixe importado, além de cortar benefícios fiscais de empresas que optarem pelo produto estrangeiro, combatendo o que classifica como concorrência desleal.

Sudeste e Nordeste apertam o cerco

Em movimentos recentes celebrados pela PEIXE BR, outros polos produtores anunciaram sanções estratégicas:

• Minas Gerais: o governo estadual publicou o Decreto 49.215, suspendendo o benefício de ICMS na importação de qualquer variação de tilápia estrangeira. Com a incidência total da alíquota de 18% sobre o imposto de importação e PIS/Cofins, o produto importado fica entre 20% e 25% mais caro. Paralelamente, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) intensificou a vigilância sanitária com ampliação de laboratórios e rastreamento obrigatório.
• São Paulo: o governo paulista assinou decreto estabelecendo uma alíquota de ICMS específica para o filé de tilápia importado, buscando reestabelecer a isonomia fiscal e neutralizar as vantagens competitivas que sufocavam o produtor local.
• Pernambuco: a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (ADAGRO) publicou portaria determinando a suspensão imediata de comercialização de pescados com risco sanitário à aquicultura local, bloqueando diretamente os lotes vindos do Vietnã para blindar as águas pernambucanas.

Tendência nacional

Segundo balanço da PEIXE BR, o movimento descentralizado tende a crescer. Estados como Mato Grosso e Bahia já avançaram nas análises técnicas para implementar restrições semelhantes às de São Paulo e Pernambuco. Para a entidade, as medidas são um divisor de águas para garantir que o desenvolvimento da piscicultura nacional ocorra de forma protegida contra assimetrias de mercado.