MG barra tilápia do Vietnã e outros países por risco; entenda

Os produtores de tilápia em Minas Gerais comemoram a publicação do Decreto 49.215, assinado pelo governo estadual, que determina a suspensão do benefício de ICMS na importação do peixe. A medida estabelece que todas as formas de importação — sejam produtos frescos, resfriados, congelados, inteiros, em filés, secos, salgados, defumados ou cozidos — passem a sofrer a incidência total da alíquota de 18% de ICMS.

Na prática, o imposto incidirá também sobre o Imposto de Importação e o PIS/Cofins, o que deve tornar o produto estrangeiro entre 20% e 25% mais caro do que o nacional. A decisão atinge diretamente as importações de países como o Vietnã, impedindo a entrada facilitada de um produto que, além da concorrência desleal, traz preocupações globais pela presença de vírus letais que podem dizimar criações inteiras.

Fortalecimento e verticalização

Segundo o secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Thales Fernandes, a iniciativa fortalece a tilapicultura mineira. O objetivo é permitir o desenvolvimento da cadeia através da verticalização (maior tecnificação em uma mesma área de produção), gerando mais empregos e qualidade de vida aos produtores locais.

A assessora técnica da Seapa, Anna Júlia Oliveira, reforçou que a revisão da alíquota busca assegurar condições isonômicas de concorrência. “É justo eliminarmos vantagens financeiras do produto estrangeiro. Ao suspender o diferimento tributário, reduz-se a distância competitiva e protege-se os polos aquícolas regionais”, afirmou.

Produtores em Minas comemoraram a decisão • Produtores em MG comemoraram a decisão

Vigilância e sanidade

Além da questão tributária, o diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), André Duch, destaca que o estado tem intensificado a Vigilância Sanitária Aquícola. Entre as ações estão:

•  Ampliação da capacidade de laboratórios oficiais;
• Rastreamento obrigatório de produtos importados;
• Elaboração de um Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes em Tilápias.

Expectativa do setor

Para o diretor-executivo da Peixe-MG, Bruno Machado Queiroz, o decreto estabelece um equilíbrio necessário e protege o estado de ameaças externas. “Nossa expectativa é que o aumento no custo iniba a entrada dos ‘estrangeiros’, especialmente os vindos de mercados como o Vietnã, reduzindo drasticamente os riscos sanitários, uma vez que não temos controle sobre a sanidade do produto importado e os vírus que ele pode carregar”, pontuou.

O decreto tem validade inicial até 31 de outubro, mas a expectativa das entidades do setor é que a medida seja renovada para garantir a segurança biológica e o crescimento econômico da atividade em solo mineiro.