A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) apreendeu 4.430 garrafas de
Foram feitas duas ações de fiscalização de vinhos sem procedência nos dias 22 e 29 de abril, em estabelecimentos comerciais e distribuidoras de bebidas de Porto Alegre e Gravataí. Participaram da operação cinco servidores da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) da Seapi.
Nessas ações foram apreendidos vinhos que continham no rótulo, de forma irregular, a expressão “Vinho Colonial”. “Existe um enquadramento diferenciado para o vinho produzido por
As marcas dos vinhos apreendidos não foram divulgadas, mas de acordo com a imagem da apreensão os produtos eram vendidos em garrafas de plástico.
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O vinho colonial somente pode ser comercializado diretamente para o consumidor final na sede do imóvel rural onde foi produzido, em estabelecimento mantido por associação ou cooperativa de produtores rurais, ou em feiras da agricultura familiar.
Vinhos importados
As ações também fiscalizaram vinhos de procedência estrangeira, os “vinhos importados”. Somente poderão efetuar a importação de vinhos e produtos derivados da uva e do vinho estabelecimentos devidamente registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), conforme previsão legal. No contra rótulo afixado na garrafa deverá constar as características do produto, o nome empresarial do estabelecimento importador, o seu endereço e o número de registro do importador junto ao Mapa.
Além das apreensões dos produtos, os comerciantes poderão ser responsabilizados nas esferas administrativa - multas, civil e penal pelo produto que estiver sob a sua guarda, quando a procedência deste não for comprovada por meio de documento fiscal ou quando ele concorrer para a alteração da identidade e qualidade do produto, conforme previsto na legislação.
Os produtos que foram apreendidos ficam no local, sendo o proprietário o fiel depositário até o encerramento do processo. Já os documentos são enviados ao Mapa, que abre processo e faz o julgamento.
Quais são os riscos do consumo de vinhos sem procedência?
Segundo a Seapi, consumir vinhos sem procedência pode representar graves riscos à saúde, pois esses produtos não passam por inspeções sanitárias que garantem sua qualidade e segurança. Além disso, há a possibilidade de adulteração, o que pode comprometer o sabor e até causar danos à saúde dos consumidores.
Para evitar problemas, os consumidores devem estar atentos ao rótulo do produto. A verificação do rótulo ajuda a garantir a autenticidade e qualidade do produto, além de fornecer informações sobre o vinho. O conhecimento da procedência do vinho garante a sua rastreabilidade. Alguns dos dados que devem constar no rótulo são:
- Informações do fabricante: CNPJ, endereço, lote e data de validade.
- O número de registro no Ministério da Agricultura (Mapa), que garante que o produto foi inspecionado.
- Quando importado, os dados da importadora do produto e o rótulo no verso traduzido.
