Os usuários do transporte coletivo de Belo Horizonte podem comemorar: depois de um trabalho intenso em prol da mobilidade e da qualidade do transporte público, realizado nos últimos meses, a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte garantiu a redução da passagem para R$4,50, além de diversos benefícios para a população.
Muito além da aprovação da Lei 11.538/23 pela Câmara, todos estes benefícios só foram possíveis porque o Legislativo Municipal contribuiu com mais de R$120 milhões, resultado da economia de todos os vereadores e que garantiu a redução no valor da passagem.
Ampliação das gratuidades
Trabalhando pela mobilidade e pela inclusão, a Câmara de Vereadores ampliou as gratuidades para várias faixas da população mais carente, a começar pelo Passe Livre Integral para moradores de Vilas e Favelas. A iniciativa deverá ter um impacto também na questão da empregabilidade, já que ao oferecer mais acesso à mobilidade aos moradores destas localidades, vão ser criadas também facilidades para que empregadores contratem pessoas que residem em bairros distantes do Centro e bairros nobres da capital.
Passe livre integral para estudantes
Outra conquista proporcionada pela Câmara foi a criação do passe livre integral para os estudantes da rede pública de Belo Horizonte, que antes era de 50%, para o percurso residência-escola-residência e sempre foi uma reivindicação histórica das famílias.
Vale Transporte de Saúde
Também foi implementado o Vale Transporte de Saúde no transporte público coletivo convencional e suplementar do município, por meio do sistema eletrônico do BHBUS Inclusão Social, para as pessoas que necessitam realizar consultas e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). E em mais uma ação pelos direitos e defesa das mulheres, a Câmara de Vereadores criou o Auxílio Transporte Mulher. O objetivo é permitir que as mulheres em situação de violência econômica e social possam se deslocar gratuitamente até os pontos de atendimento designados.
Vale Social
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram ainda a criação do Vale Social, que vai possibilitar o deslocamento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. O Vale Social vai beneficiar a população mais carente que está em busca de oportunidades no mercado de trabalho, como as mulheres em situação de violência doméstica, que precisam ter acesso a uma Rede de Serviços de Atendimento e recomeçar a vida.
Exigências de qualidade
Além da economia de R$120 milhões realizada pelos vereadores, que permitiu a redução de passagem e das gratuidades, a Câmara Municipal incluiu no Projeto de Lei exigências de qualidade do serviço, a serem cumpridas pelas empresas de ônibus. Uma delas é o aumento do número de viagens e de veículos da frota. Para isto, as concessionárias devem ampliar em pelo menos 10% o total de viagens realizadas e substituir os carros que já excederam a idade máxima de utilização. Os ônibus também só poderão circular com o ar-condicionado funcionando e terão que apresentar condições de manutenção e limpeza adequados. E para garantir a qualidade do serviço, a Câmara estabeleceu que as empresas que não cumprirem estas exigências não receberão pelo serviço.
Denuncie irregularidades
Outra medida implementada pela Câmara de Vereadores para assegurar a qualidade do transporte público coletivo, foi a criação de um canal de comunicação sob a gerência da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob). Assim, a população que usa diariamente os ônibus vai poder atuar também na fiscalização, denunciando quaisquer irregularidades na prestação de serviços. As denúncias deverão ser feitas por meio do WhatsApp pelo número (31) 98472-5715.
Cumprindo o compromisso assumido para garantir o retorno do valor da passagem para R$4,50, além de melhorias na qualidade do serviço e outros benefícios para a população, a Câmara de Vereadores vai agora cobrar da Prefeitura, a regulamentação das gratuidades previstas na nova lei.