Órgãos públicos municipais de Varginha não poderão contratar pessoas condenadas por crime de racismo ou discriminação por cor, etnia, religião ou procedência nacional. A nova regra está em projeto de lei que foi aprovado na Câmara Municipal.
Segundo o autor do projeto, o vereador Alexandre Prado, a lei cria a “ficha limpa antirracismo”, vedando a nomeação para cargos públicos municipais de pessoas condenadas por esse crime.
“Este é um passo que reafirma o nosso compromisso com os princípios da dignidade humana, igualdade e respeito à diversidade. É fundamental que aqueles que ocupam posições de confiança na administração pública estejam alinhados aos valores de justiça e cidadania”, afirmou o vereador Alexandre em nota enviada à imprensa após aprovação do projeto.
