A Justiça condenou a ex-prefeita de Carmo do Rio Claro, o marido dela — que atuava como fiscal de tributos —, um empresário e a empresa Deltha Consultoria por fraude em licitação e desvio de recursos públicos. A sentença, baseada em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), impõe o ressarcimento de R$ 595 mil aos cofres municipais, valor que, atualizado, supera R$ 1,2 milhão.
De acordo com as investigações, os réus se associaram para fraudar o caráter competitivo de dois pregões presenciais realizados em 2012 e 2013. O objetivo era direcionar as contratações para uma empresa, resultando em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
A decisão judicial determinou a perda de função pública dos envolvidos, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público. Além disso, a Justiça ordenou a perda de um imóvel adquirido pela ex-prefeita e seu marido. Segundo o MPMG, o casal recebeu R$ 180 mil indevidamente da empresa contratada para comprar uma casa vizinha à residência deles.
O Ministério Público relatou ainda que o grupo utilizou contas bancárias de familiares e terceiros para movimentar os repasses. A estratégia visava dissimular a origem ilícita do dinheiro e dar aparência de legalidade às transações financeiras.
Os atos cometidos estão tipificados na Lei de Improbidade Administrativa por importarem em enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Cabe ressaltar que os acusados ainda podem recorrer da decisão.
