Buscando garantir os direitos dos cidadãos mineiros, na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, o Governo de Minas oferece, de forma gratuita, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Além de garantir o reconhecimento dessas pessoas, o documento facilita o acesso prioritário a serviços públicos e privados, como saúde, educação e assistência social.
A Ciptea já beneficiou mais de 22 mil pessoas de 727 municípios, alcançando a marca histórica de 83% do estado, proporcionando mais autonomia e segurança para quem vive com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Mais autonomia e segurança para pessoas com TEA
A Ciptea tem se mostrado um avanço significativo para muitas famílias mineiras. Ela permite que pessoas com TEA tenham seus direitos assegurados em situações que antes poderiam causar constrangimento ou dificuldade. Com o documento em mãos, portadores do TEA têm prioridade de atendimento em diversos serviços, o que ajuda a minimizar o estresse enfrentado por muitas famílias em filas de supermercados, postos de saúde ou mesmo no transporte público.
Além disso, a carteira oferece mais segurança, ao conter informações de contato de emergência e dados do cuidador ou representante legal do portador, caso seja necessário. Essa identificação não apenas garante acesso mais rápido a serviços essenciais, mas também fortalece a segurança e autonomia
dessas pessoas no dia a dia, possibilitando que frequentem lugares públicos, como estádios e eventos culturais, sem receios.
Facilidade de emissão e ampliação do acesso
O Governo de Minas tem facilitado o processo de emissão da Ciptea, buscando ampliar cada vez mais o acesso ao documento. Gratuito e disponível tanto de forma online quanto presencial, o processo de solicitação é simples e desburocratizado. O interessado pode solicitar o documento pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG App, bastando realizar um cadastro e anexar os documentos necessários.
Para tornar o processo ainda mais acessível, o Governo de Minas agora permite que a solicitação seja feita por meio de uma assinatura eletrônica Gov.br, níveis prata ou ouro. Além disso, desde fevereiro de 2024, é possível realizar alterações no documento de forma totalmente online, como a atualização de dados pessoais, contatos de cuidadores ou até mesmo a alteração de nome social, quando necessário. Essa inovação desburocratiza ainda mais o processo, facilitando o acesso contínuo ao documento para quem precisa.
Inclusão e respeito aos direitos das pessoas com autismo
A implementação da Ciptea é fruto de uma parceria entre o Governo de Minas e diversas entidades da sociedade civil, reforçando o compromisso do estado com a inclusão. Desde sua criação, em dezembro de 2021, a carteira tem sido um marco na garantia de direitos das pessoas com TEA, ajudando a reduzir preconceitos e garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Um dos grandes avanços trazidos pela Ciptea é sua validação em nível nacional. Isso significa que o documento, emitido em Minas Gerais, é aceito em todos os estados do Brasil, ampliando ainda mais o acesso a seus direitos para pessoas com TEA e suas famílias. Essa abrangência nacional é um reflexo do empenho do Governo de Minas em garantir que todas as pessoas, independentemente de onde estejam, possam usufruir dos benefícios que o documento proporciona.
Por meio de mais esta iniciativa, o Governo de Minas reafirma, seu compromisso com a cidadania e a inclusão, garantindo que os mineiros com Transtorno do Espectro Autista possam viver com mais autonomia, segurança e dignidade.
Para mais informações sobre o serviço e informações sobre documentos necessários para emissão da Ciptea,
