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O que é AEDO, novo documento digital para se declarar doador de órgãos

Sistema começa a valer a partir desta terça-feira (2) nos Cartórios de Notas de Minas Gerais e de todo o Brasil; veja como funciona

A partir desta terça-feira (2), quem deseja ser um doador de órgãos pode declarar a vontade por meio de um documento digital. A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) é feita em um dos 8.344 Cartórios de Notas do Brasil (CNB).

A declaração pode ser feita gratuitamente pelo site www.aedo.org.br. Por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, ela ficará disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.

Segundo dados do CNB, atualmente, mais de 42 mil pessoas esperam na fila de transplantes em todo o Brasil. Sendo 4 mil no estado de Minas Gerais.

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O lançamento da AEDO marca o início da campanha ‘Um Só Coração: seja vida na vida de alguém’, lançada oficialmente nesta terça pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

'É fundamental que nós, presidentes e oficiais, nos engajemos com o lançamento da AEDO. Temos a oportunidade de contribuir, fornecendo uma base legal e sólida, com este ato de solidariedade e generosidade, já que os cidadãos poderão oficializar e registrar a decisão de serem doadores de órgãos. Esta iniciativa será realizada em vários cartórios, de modo digital, incluindo os de Minas. Com a formalização, garantiremos a segurança jurídica necessária para que essa intenção seja respeitada e executada conforme desejado’, afirma o presidente do CNB/MG, Victor de Mello e Moraes.

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Por lei, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Agora, com a AEDO esta manifestação de vontade ficará registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.

Passo a passo para realizar a AEDO

  1. Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado;
  2. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade;
  3. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.

A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Pelo novo sistema, o cidadão pode escolher qual órgão deseja doar: medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.

No último ano, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.

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Giullia Gurgel é estudante de jornalismo e estagiária da Itatiaia.
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