A partir desta terça-feira (2), quem deseja ser um doador de órgãos pode declarar a vontade por meio de um documento digital. A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) é feita em um dos 8.344 Cartórios de Notas do Brasil (CNB).
A declaração pode ser feita gratuitamente pelo site
Segundo dados do CNB, atualmente, mais de 42 mil pessoas esperam na fila de transplantes em todo o Brasil. Sendo 4 mil no estado de Minas Gerais.
O lançamento da AEDO marca o início da campanha ‘Um Só Coração: seja vida na vida de alguém’, lançada oficialmente nesta terça pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
'É fundamental que nós, presidentes e oficiais, nos engajemos com o lançamento da AEDO. Temos a oportunidade de contribuir, fornecendo uma base legal e sólida, com este ato de solidariedade e generosidade, já que os cidadãos poderão oficializar e registrar a decisão de serem doadores de órgãos. Esta iniciativa será realizada em vários cartórios, de modo digital, incluindo os de Minas. Com a formalização, garantiremos a segurança jurídica necessária para que essa intenção seja respeitada e executada conforme desejado’, afirma o presidente do CNB/MG, Victor de Mello e Moraes.
Por lei, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Agora, com a AEDO esta manifestação de vontade ficará registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.
Passo a passo para realizar a AEDO
- Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no
site , que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado; - Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade;
- Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.
A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Pelo novo sistema, o cidadão pode escolher qual órgão deseja doar: medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.
No último ano, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.