O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta segunda-feira (26) a condenação da mineira Romilde Rosa Ferreira a 14 anos de prisão por financiar o transporte de pessoas do Sul de Minas Gerais para Brasília, com o objetivo de participar dos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ocorreu em novembro do ano passado, mas o acórdão, documento que formaliza a decisão, foi publicado apenas nesta segunda pela Corte.
Além da pena de prisão em regime inicial fechado, Romilde foi condenada ao pagamento de 100 dias-multa, cada um equivalente a um terço do salário mínimo — o que soma cerca de R$ 55 mil.
Ela também deverá arcar, de forma solidária com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro, com R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Romilde foi responsável por contratar um ônibus para transportar manifestantes de Minas Gerais até Brasília e também esteve presente nos atos.
As investigações apontam ainda que ela utilizou terceiros para efetuar pagamentos e formalizar a contratação do transporte, evidenciando, na avaliação do STF, envolvimento direto na logística e no financiamento da mobilização.
“Informações da Polícia Judiciária apontam para organização e financiamento da ré nos atos golpistas, fatos que comprovam o intento criminoso e a adesão ao movimento”, destaca o acórdão.
De acordo com os autos, o ônibus identificado pela placa EOF6D24 partiu da cidade de Itamonte, passando por São Lourenço, Caxambu e Três Corações, até chegar à capital federal.
Romilde foi apontada como responsável pela organização da viagem que levou as pessoas para os atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Condenação
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Romilde pelos crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Associação criminosa armada.
O voto foi seguido integralmente pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Para Moraes, as provas reunidas demonstram que Romilde integrou o que classificou como um “lastro de destruição”, ligando sua atuação ao planejamento e à execução dos atos do 8 de janeiro.
