STF manda destruir armas de Torres e de ex-coronéis da PMDF condenados pelo 8 de Janeiro
Ministro do STF rejeitou pedidos de devolução das defesas; armas, carregadores e munições serão perdidos e destruídos, e passaportes e documentos usados como prova também não serão devolvidos aos réus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as armas apreendidas com Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e com dois policiais militares condenados pelo 8 de Janeiro serão destruídas. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (30/10) e responde a pedidos das defesas, que queriam os itens de volta.
De acordo com Moraes, os processos chegaram ao fim. Os réus foram condenados e não podem mais recorrer.
A ordem vale para Torres, condenado por tentativa de golpe de Estado, e para os ex-coronéis da Polícia Militar do DF Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Fábio Augusto Vieira, condenados pelo 8/1. Cada defesa havia pedido a devolução de bens apreendidos durante as investigações.
Armas, carregadores e munições terão o perdimento decretado, ou seja, deixam de pertencer aos réus. Em seguida, serão destruídos. A Polícia Federal tem 48 horas para encaminhar o material à destruição. A corporação também precisa seguir os procedimentos legais e comprovar no processo que cumpriu a ordem.
Os passaportes apreendidos também não serão devolvidos. Já os documentos e objetos usados como prova continuam guardados.
A “Minuta de Decreto, sem número, de Estado de Defesa” não será destruída, porque, segundo Moraes, é um “elemento de prova relevante” para a persecução penal. O documento ficará em depósito nas dependências da Polícia Federal.
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.