Toffoli nega ida de Filipe Martins para o regime semiaberto

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para que ele passasse ao regime semiaberto.

O ex-assessor para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 21 anos de prisão pela trama golpista.

A defesa de Martins entrou com um pedido num mandado de segurança de relatoria do ministro Luiz Fux, que tratava do descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro. Os advogados alegavam que a prisão de Martins em regime fechado ocorria de forma ilegal ou por motivos juridicamente questionáveis.

"A petição formulada revela-se manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível. A peça cumula pretensões de execução penal como readequação de dosimetria e progressão de regime prisional, com pedidos impreciso de concessão de habeas corpus de ofício, de ingresso como amicus curiae e de arguição de nulidade por suposta investigação exploratória (fishing expedition) derivada de outros feitos, tudo veiculado em sede de mera petição incidental em processo alheio", argumentou o magistrado na decisão.

Martins responde por cinco crimes imputados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República):

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano ao patrimônio da União;
• e deterioração de bem tombado.

Segundo a condenação, Martins teria apresentado a Bolsonaro a “minuta do golpe”, documento que instauraria medidas excepcionais para mantê-lo no poder.

Também teria ajustado o texto a pedido do ex-presidente, incluindo um pedido de prisão do ministro Alexandre de Moraes, e participado de reuniões com comandantes das Forças para tentar convencê-los do golpe.