Moraes arquiva investigação contra juiz mineiro que soltou condenado pelo 8 de janeiro
De acordo com a PGR, não havia provas suficientes que indicassem a intenção de desobedecer à ordem do Supremo; a apuração apontou que houve uma falha no cadastro do processo no sistema eletrônico de execução penal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento da investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia (MG), por suspeita de desobediência por ter concedido progressão para o regime semiaberto a Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar da decisão na esfera criminal, Moraes determinou a continuidade da apuração da responsabilidade funcional do juiz nas corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada na quarta-feira (28), após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento.
A investigação foi aberta para apurar se o juiz descumpriu deliberadamente uma determinação do STF ao autorizar a progressão de regime em 2025. Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo Supremo a 15 anos e seis meses de reclusão, além de um ano e seis meses de detenção. Em junho daquele ano, Moraes determinou o retorno do condenado ao regime fechado, por entender que a Justiça de Uberlândia não tinha competência para decidir sobre a execução da pena.
Ao analisar o caso, a PGR apontou que ele não conferiu integralmente o procedimento antes de tomar a decisão. O órgão não identificou elementos suficientes para comprovar que o juiz agiu de forma intencional. Ao contrário, segundo os esclarecimentos, uma falha no cadastramento do processo no sistema eletrônico de execução penal teria levado o magistrado a acreditar que o caso estava sob sua competência.
A medida ressalva a possibilidade de reabertura do caso criminal caso surjam novas provas.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.