Câmara aprova acordo que estende medidas protetivas a mulheres em todo o Mercosul
Texto garante validade de ordens como proibição de aproximação e uso de tornozeleira em sete países; situação migratória da vítima não anula a proteção. Matéria segue para o Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a aprovação do acordo com o Mercosul que determina a validade de medidas protetivas em defesa das mulheres em todos os países do bloco. O parlamentar destacou que a situação migratória da vítima não anula a medida.
“A Ordem de proteção do Mercosul pode incluir a suspensão do porte de armas, a proibição da aproximação e o uso de tornozeleira eletrônica”, destacou o presidente da casa legislativa. A matéria segue para discussão no Senado Federal.
Além do Brasil, a medida atinge a Argentina, o Paraguai, o Uruguai, a Bolívia, o Chile e o Equador. A expectativa é de que as mulheres possam ser protegidas ainda que fora do país de origem.
Por meio das redes sociais, Motta repercutiu a aprovação da matéria. “A Câmara aprovou o acordo que cria a Ordem Mercosul de Proteção. Na prática: se a Justiça proibiu o agressor de se aproximar de uma mulher aqui, essa proibição vai ser cumprida com prioridade na Argentina, no Paraguai, no Uruguai, na Bolívia, no Chile e no Equador”, escreveu o parlamentar.
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.