Hugo Motta anuncia criação de GT para regulamentar propaganda eleitoral digital
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, a intenção não é censurar, mas tornar mais clara as regras eleitorais para o ambiente digital; o GT será criado em um contexto de eleições com alto número de judicializações eleitorais por cauda das redes sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que será criado um grupo de trabalho (GT) para discutir a regulamentação da propaganda eleitoral digital. A proposta é estabelecer regras para as redes sociais e plataformas digitais semelhantes às aplicadas aos materiais impressos e à propaganda no rádio e na televisão.
“Nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico, para que não se tenha ali a possibilidade de um ou outro candidato, de um ou de outro partido se beneficiar do ponto de vista daquilo que nós não conhecemos, o que está sendo feito”, declarou Motta após a reunião de líderes partidários, realizada nesta quarta-feira (28), na Residência Oficial da Presidência da Câmara.
Segundo o presidente da Casa, a intenção não é censurar, mas estabelecer regras mais claras para o ambiente digital no Código Eleitoral. Atualmente, o Marco Civil da Internet estabelece direitos e deveres para o uso da rede no Brasil, incluindo garantias relacionadas à liberdade de expressão, à privacidade e à responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. Já as regras específicas para a propaganda eleitoral e as campanhas são definidas pela legislação eleitoral e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cada partido poderá indicar representantes para compor o grupo de trabalho. Após a aprovação de sua composição, o GT terá 15 dias para elaborar uma proposta de trabalho e, na sequência, apresentar uma proposta de alteração do Código Eleitoral. De acordo com Motta, a expectativa é que o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado ainda neste ano.
Aumento de judicialização por desinformação nas redes sociais
A judicialização das eleições de 2026 aumentou principalmente pelas disputas por propaganda eleitoral, desinformação e publicações nas redes sociais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou até 1º de outubro 9.571 processos relacionados a estes assuntos e à propaganda digital irregular, quase três vezes o volume registrado no mesmo período de 2022.
Apenas nos nove dias seguintes ao primeiro turno foram 162 processos de representação e direito de resposta. Em 2022, foram 51. Isso significou uma alta de 217,65%.
As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro recorreram à Justiça Eleitoral para pedir, principalmente, a remoção de conteúdos, direito de resposta e apuração de possíveis irregularidades na atuação das plataformas digitais.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.