Após relatos de assédio eleitoral, PT propõe pena de até 5 anos para discriminação por voto
Projeto da bancada na Câmara pune assédio eleitoral e listas de boicote com multa; MPT registrou 1.937 denúncias até o dia seguinte ao segundo turno das eleições
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de lei (PL 5.689/2026)) que transforma a discriminação por voto em relações de trabalho e atividades econômicas em crime. A decisão foi tomada após relatos de assédio eleitoral e violência política depois do segundo turno das eleições.
De acordo com a proposta apresentada nesta quinta-feira (29), a pena prevista para quem comete discriminação eleitoral é de até 5 anos de reclusão. O texto ainda estabelece uma multa para quem organizar ou divulgar listas de pessoas que deveriam ser alvo de ataques ou boicotes.
“Nenhum trabalhador pode ser ameaçado, demitido ou perseguido por escolher em quem votar. Nenhum comerciante pode ter seu sustento ameaçado por sua posição política. Isso é um ataque à liberdade, à democracia e aos direitos do povo”, publicou o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, por meio das redes sociais.
A bancada do PT destaca que publicações que incitam a demissão de funcionários que declararam voto no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o boicote aos estabelecimentos de mesmo viés ideológico tomaram conta das redes sociais. Segundo os dados apresentados no projeto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 1.937 denúncias de assédio eleitoral até o dia seguinte à votação.
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.