Justiça libera documentos sigilosos da morte de Tancredo Neves aos filhos

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, que o filho do ex-presidente Tancredo Neves (1910-1985) tenha o direito de obter acesso aos documentos médicos relacionados ao tratamento e ao falecimento do pai. Tancredo foi o primeiro presidente civil eleito, de maneira indireta, após a Ditadura Militar, mas morreu pouco antes de tomar posse.

A decisão reformou uma sentença da Justiça Federal do Distrito Federal que havia extinguido, sem a resolução do mérito, um data habeas ajuizado por Tancredo Augusto Tolentino Neves contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

O filho de Tancredo buscava acesso a prontuários, relatórios médicos e demais documentos relacionados ao tratamento e ao falecimento do ex-presidente, ocorrido em 1985. O objetivo era subsidiar a elaboração da segunda edição do livro "O Paciente: O Caso Tancredo Neves", além de atender ao interesse da família por esclarecimentos do episódio.

As entidades médicas haviam negado o fornecimento das informações sob o argumento de que os documentos estavam protegidos pelo sigilo profissional e de que o habeas data possui natureza personalíssima, não podendo ser utilizado por terceiros, ainda que herdeiros.

Segundo o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, o sigilo médico, embora constitucionalmente protegido, não possui caráter absoluto e deve ser ponderado com outros direitos fundamentais, especialmente o direito à informação, dignidade humana e a preservação da memória familiar e histórica.

No voto, o magistrado enfatizou a dimensão histórica do caso, considerando a relevância de Tancredo para o processo de redemocratização do país.

Quem foi Tancredo Neves?

Tancredo Neves, junto ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, foi um dos principais articuladores do processo de redemocratização do país em 1985. Com a rejeição da Emenda Dante de Oliveira no Congresso Nacional, das eleições diretas para presidente, em 1984, o governo militar concordou em deixar o Palácio do Planalto desde que houvesse uma eleição indireta.

Conhecido pelo perfil conciliador, o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, se lançou na disputa como candidato do maior partido de oposição à ditadura, o PMDB. O mineiro venceu Paulo Maluf, candidato do PDS, o partido do regime, por 480 votos a 180 em um colégio eleitoral feito por deputados federais, senadores e representantes das Assembleias Legislativas.

Com a vitória, se deu origem à “Nova República”. Em seu discurso, Tancredo agradeceu a mobilização popular das Diretas Já e na sua campanha pelos estados, ressaltando que o povo brasileiro “não aceita acolher o ódio”. “Reencontramos, depois de ilusões perdidas e pesados sacrifícios, o bom e velho caminho democrático. Não há pátria onde falta democracia”, exclamou.

Apesar da vitória, Tancredo não assumiu. O presidente eleito, na época com 74 anos, morreu em 21 de abril por falência múltipla de órgãos com uma causa que gera controvérsia até hoje, após passar 39 dias internado. Quem assumiu foi seu vice, José Sarney.