Justiça mineira vai apurar conduta de juiz que contrariou Moraes e soltou preso do 8 de janeiro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu um procedimento interno para apurar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que concedeu liberdade em regime semiaberto domiciliar a Antônio Cláudio Alves Ferreira - condenado a 17 anos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão do magistrado mineiro contrariou a determinação de prisão em regime fechado, dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e foi logo derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator das ações que envolvem os ataques às sedes dos Três Poderes.

Na decisão que autorizou a soltura, o juiz argumentou que Ferreira apresentava bom comportamento e havia cumprido parte da pena. No entanto, segundo Moraes, o magistrado atuou fora de sua competência, uma vez que o réu foi condenado pelo STF e ainda não havia cumprido os 25% mínimos da pena exigidos para progressão em casos de crime com violência - Ferreira havia cumprido apenas 16%.

Outro ponto contestado foi a dispensa da tornozeleira eletrônica. O juiz alegou ausência de dispositivos disponíveis no estado, o que foi desmentido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.

A ordem de prisão foi restabelecida pelo STF na noite de quinta-feira (19) e determina que o condenado permaneça no regime fechado até nova deliberação da Corte. A defesa de Ferreira não se manifestou até o momento.