Moraes manda transferir Filipe Martins de volta à cadeia
Decisão afirma que transferência sem aval do STF fere competência do Judiciário e dá 24 horas para cumprimento da ordem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que Filipe Martins retorne à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), após transferência para o Complexo Médico Penal do Paraná sem autorização da Corte. Ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Martins foi condenado a mais de 20 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de estado.
Para o ministro, a mudança sem autorização do Supremo representou “indevida mitigação da competência” da Corte. Ele determinou o retorno imediato de Martins à Cadeia Pública de Ponta Grossa e fixou prazo de 24 horas para que o cumprimento da ordem seja comunicado ao STF.
Martins foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 21 anos de pena - sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção - além de 120 dias-multa. Também foi fixado pagamento solidário mínimo de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O acórdão ainda aguarda publicação
A defesa de Filipe Martins foi procurada para comentar o caso, mas ainda não se manifestou.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio