A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17)
A inclusão da mineração foi considerada positiva por diversos fatores, incluindo previsibilidade regulatória e segurança jurídica. Antes da mudança, o licenciamento da mineração ficava sujeito às normas do Conama - o Conselho Nacional do Meio Ambiente - até eventual lei específica, gerando incerteza. A nova lei elimina essa limitação e amplia a cobertura para esses empreendimentos com regras padronizadas.
A medida também permite modelos como Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e Licença Ambiental Especial (LAE), que simplificam etapas burocráticas e reduzem prazos, sem afastar o licenciamento formal. Entidades produtivas afirmam que isso representa desenvolvimento com rigor ambiental.
Brasil próximo de padrões internacionais de licenciamento
Cerca de 98 entidades representativas, incluindo mineradoras, assinaram manifesto de apoio ao PL, argumentando que o novo marco promove racionalização dos processos e segurança jurídica, beneficiando investimentos no setor.
A aprovação também aproxima o Brasil de padrões internacionais de licenciamento. No país, processos de licenciamento para mineração podem levar entre 4 a 9 anos, enquanto em outros países como Austrália, Canadá, China e Rússia, os prazos são menores. A nova lei visa acelerar o licenciamento sem abrir mão do controle ambiental, tornando o setor mais competitivo e atraente a investidores globais.
Aprovação é caminho para aumento de investimentos
Com a aprovação, o setor de mineração espera estímulo aos investimentos, inovação e sustentabilidade, além de maior competitividade internacional.
No entanto, o PL 2.159/2021 enfrenta forte oposição de ambientalistas, movimentos sociais, órgãos técnicos e da CNBB, que alertam para riscos como fragilização dos controles ambientais e participação social reduzida.
