O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a Medida Provisória (MP) que cria o Consignado CLT — uma nova linha de crédito voltada a trabalhadores com carteira assinada no setor privado. A proposta também contempla microempreendedores individuais (MEIs), motoristas de aplicativo, empregados domésticos e trabalhadores rurais, respeitando as particularidades de cada categoria.
No caso dos motoristas de aplicativo, por exemplo, o empréstimo poderá ser descontado diretamente do valor recebido pelas corridas.
Além da concessão de crédito, a MP estabelece mecanismos mais rigorosos de fiscalização, com o objetivo de coibir irregularidades, como a retenção indevida de valores consignados e o não pagamento integral de salários. O texto prevê ainda multa administrativa de 30% sobre os valores retidos de forma indevida.
Reformulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março, a Medida Provisória já está em vigor. No entanto, para se tornar uma lei em definitivo, precisava passar pelo crivo do Congresso Nacional. Como o texto foi modificado durante a tramitação, essas alterações ainda precisam ser sancionadas ou vetadas pela Presidência da República.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, até o fim de maio o programa já havia liberado R$ 14 bilhões em empréstimos. Desse total, 63% das solicitações foram feitas por trabalhadores com renda de até quatro salários mínimos.
