A falta de repasses para os consórcios municipais do SAMU, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, e os baixos salários dos funcionários que atuam no socorro para vítimas de trânsito e outras emergências, foram temas de uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quinta-feira (14).
Muitos dos trabalhadores do SAMU recebem pouco mais de um salário mínimo. Não há recomposição salário, e nem aumento do repasse de verba para os consórcios intermunicipais do SAMU há três anos, de acordo com representantes dos consórcios.
O governo federal que é responsável por 50% do custeio do SAMU em Minas, mas o estado e as prefeituras estão tendo que desembolsar para suprir um déficit que já chega aos R$ 57 milhões, também de acordo com a categoria.
Núbia Dias, diretora do SindSaúde, avaliou que todos os envolvidos estão tentando manter o serviço, mesmo com pouco recurso.
“Nós estamos lutando para que esse serviço móvel não precise parar no estado de Minas Gerais inteiro. Não temos como mensurar o estrago que seria esse serviço parado. A situação é gravíssima, um condutor recebe entre R$1,6 mil e R$1,7 mil para uma jornada exaustiva. O piso da enfermagem para esse grupo chega com 3 meses de atraso. Eles são altamente especializados, hoje os consórcios públicos não conseguem mantê-los”, afirmou.
Edimar Abreu é condutor socorrista na Zona da Mata mineira, diz que pouca gente tá querendo trabalhar com SAMU. “Os melhores profissionais estão deixando esse trabalho. São vários que deixam de fazer o que amam em função da baixa remuneração. A retomada desses repasses é fundamental para manter a qualidade do serviço”, diz.
Quem mantém o SAMU?
Denis Arantes é Secretário Executivo do SAMU da macro região Sudeste, representa 147 municípios, 2,5 milhões de habitantes. Ele explica como funciona o repasse de verba do para o SAMU.
“O financiamento do SAMU é tripartite: governo federal, do estado e dos municípios. O financiamento do governo federal é 50% e os estados e os municípios, cada, paga 25%. Mas hoje, o que vemos é que estados e municípios pagam mais do que seus 25% e a União paga menos do que os 50%. Os municípios ficam sobrecarregados. Estamos há três anos sem nenhum repasse do governo federal. Precisamos que eles conversem para que possamos fazer a recomposição dos valores”, afirmou Arantes.
Não houve presença de representante do Ministério da Saúde, apesar do convite. Representantes do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas, estavam no plenário acompanhando a audiência.
