Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta sexta-feira (10), o Projeto de Lei (PL), 249/2025, em primeiro turno. O texto institui na capital mineira o programa “Sentinela”, um sistema de alerta via SMS de informações sobre o desaparecimento de crianças, adolescentes e idosos. Foram 36 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção.
A proposta é assinada por cinco parlamentares: Vile Santos (PL), Flávia Borja (DC), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Professora Marli (PP) e Marilda Portela (PL). Segundo a justificativa do texto, a ideia é baseada em um programa similar que já acontece nos Estados Unidos, intitulado “Amber Alert”.
O PL, que agora irá para tramitação em segundo turno, será emitido sempre que houver registros de desaparecimentos, formalizado em boletim de ocorrência aos órgãos competentes de segurança pública. As mensagens devem conter foto, nome, idade e características físicas dos desaparecidos, além de data, local de desaparecimento e telefone para contato.
A operação será feita através de uma parceria entre o poder público e operadoras de telefones celulares que operam em BH, alcançando aparelhos ativos que estejam nas proximidades do local de desaparecimento.
A proposta ainda determina que a Secretaria Municipal de Segurança, junto à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Conselho Tutelar, deverá ser responsável por gerenciar o programa e validar os casos aptos para receberem o alerta.
O texto recebeu uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que indicou a constitucionalidade do projeto. A relatora, vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), acrescentou um dispositivo que suspende um dos artigos do PL que sugere que a PBH teria até 90 dias para regulamentar a lei.
Com a aprovação em primeiro turno, a proposta agora segue para as comissões, em segundo turno, antes de retornar ao Plenário. Se aprovado, o PL vai para sanção ou veto do Executivo.
