A proposta do governo federal que
O projeto é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e propõe isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês (ou R$ 60 mil por ano). Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, está prevista uma redução proporcional do imposto devido. O texto apresentado por Lira amplia essa faixa de desconto parcial até R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o parecer manteve a proposta original do governo de criação de uma alíquota progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais. A estimativa é que a nova tributação gere uma arrecadação de R$ 34 bilhões, enquanto a desoneração de faixas mais baixas terá custo de cerca de R$ 25 bilhões.
“A ideia é manter a neutralidade da proposta, ou seja, que o que o governo deixa de arrecadar com uma medida, ele compense com outra”, afirmou Arthur Lira.
Isenção para fundos e governos
O relator também incluiu no parecer exceções à nova tributação mínima. Estão isentos da alíquota de até 10% os lucros ou dividendos pagos a:
- Governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade em relação ao Brasil;
- Fundos soberanos;
- Entidades no exterior que administrem aposentadorias e pensões, conforme regulamento.
IOF fica de fora
Lira chegou a considerar a inclusão de uma medida relacionada ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para fins de compensação fiscal, mas o tema ficou de fora do parecer final. O foco do texto está na reformulação da tabela do Imposto de Renda e nas medidas de equilíbrio fiscal ligadas à arrecadação.
Próximos passos
Com o pedido de vista, a votação na Comissão Especial ficou para a semana que vem. Se aprovado, o texto segue para análise no plenário da Câmara. A expectativa é que, com aval do Congresso, as novas regras comecem a valer a partir de janeiro de 2026 — ano de eleições presidenciais.
