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Projeto que amplia isenção do IR para R$ 5 mil avança na Câmara, mas votação fica para próxima semana

Para equilibrar as contas, o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) prevê cobrar até 10% de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, conforme proposto pelo governo Lula

Proposta é relatada pelo ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL)

A proposta do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas avançou nesta quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados. O relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou seu parecer em reunião da Comissão Especial. Um pedido de vista coletivo, no entanto, adiou a votação, que deve ocorrer na próxima semana.

O projeto é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e propõe isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês (ou R$ 60 mil por ano). Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, está prevista uma redução proporcional do imposto devido. O texto apresentado por Lira amplia essa faixa de desconto parcial até R$ 7.350.

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o parecer manteve a proposta original do governo de criação de uma alíquota progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais. A estimativa é que a nova tributação gere uma arrecadação de R$ 34 bilhões, enquanto a desoneração de faixas mais baixas terá custo de cerca de R$ 25 bilhões.

“A ideia é manter a neutralidade da proposta, ou seja, que o que o governo deixa de arrecadar com uma medida, ele compense com outra”, afirmou Arthur Lira.

Isenção para fundos e governos

O relator também incluiu no parecer exceções à nova tributação mínima. Estão isentos da alíquota de até 10% os lucros ou dividendos pagos a:

  • Governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade em relação ao Brasil;
  • Fundos soberanos;
  • Entidades no exterior que administrem aposentadorias e pensões, conforme regulamento.

IOF fica de fora

Lira chegou a considerar a inclusão de uma medida relacionada ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para fins de compensação fiscal, mas o tema ficou de fora do parecer final. O foco do texto está na reformulação da tabela do Imposto de Renda e nas medidas de equilíbrio fiscal ligadas à arrecadação.

Próximos passos

Com o pedido de vista, a votação na Comissão Especial ficou para a semana que vem. Se aprovado, o texto segue para análise no plenário da Câmara. A expectativa é que, com aval do Congresso, as novas regras comecem a valer a partir de janeiro de 2026 — ano de eleições presidenciais.

Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio