O governador Romeu Zema (Novo) sancionou nesta terça-feira (23) a lei que autoriza o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
O projeto que permite a venda da estatal mineira foi
“Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessárias para a desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, nos termos do inciso IV do § 4º do art 14 da Constituição do Estado”, diz a lei sancionada por Zema.
A lei prevê duas modalidades operacionais para o processo de desestatização: alienação total ou parcial de participação societária que resulte em perda ou transferência do controle acionário do Estado ou aumento de capital, mediante a subscrição de novas ações, com renúncia ou cessão, total ou parcial, dos direitos de subscrição, mediante oferta pública de distribuição de valores mobiliários, de forma a acarretar a perda do controle acionário do Estado.
Adesão ao Propag
A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados, incluindo os imóveis do estado.
