Polícia Civil isenta Bolsonaro e indicia sargento por arma apreendida em blitz

A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime no episódio envolvendo uma pistola Glock calibre 9 mm apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz da Polícia Militar, em Taguatinga, no mês passado. No relatório final do inquérito, encaminhado nesta quarta-feira (1) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PC concluiu que a arma estava regularmente registrada e que não havia restrições impostas sobre a presença da arma na residência, mesmo durante o cumprimento da prisão domiciliar.

O relatório da Polícia Civil pede o indiciamento do segundo-sargento do Exército, Estácio Leite da Silva Filho, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Segundo a investigação, embora tivesse porte funcional, o militar transportava uma arma registrada em nome de terceiro, sem autorização do proprietário e em desacordo com as regras do Estatuto do Desarmamento.

A investigação foi aberta após a apreensão da arma durante uma operação de fiscalização da Polícia Militar na noite de 15 de junho, em Taguatinga. Durante a abordagem, os policiais encontraram a pistola no interior do veículo conduzido por Estácio. O militar afirmou que o armamento pertencia a Bolsonaro e que seria levado para manutenção. A arma, um carregador e 30 munições foram apreendidos e submetidos à perícia, que concluiu que o equipamento estava apto para disparo.

O que disse Bolsonaro?

Em depoimento prestado à Polícia Civil, Bolsonaro afirmou que a pistola apresentou uma pane mecânica e que pediu ao sargento para verificar o problema. Segundo o ex-presidente, o militar retirou a arma da residência sem sua autorização e ele só tomou conhecimento do fato após ser informado da apreensão. Bolsonaro também disse que desconhecia qualquer restrição judicial que o impedisse de manter o armamento em casa e apresentou o certificado de registro da arma, posteriormente confirmado pelo Exército Brasileiro.

Estácio, por sua vez, declarou que foi chamado para verificar o defeito na arma e que, após solucionar o problema, aguardou autorização da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para devolvê-la. Como ela estava em viagem, decidiu levar o armamento consigo. Horas depois, foi parado em uma blitz e encaminhado à delegacia após os policiais encontrarem a pistola no veículo.

Na conclusão do relatório, a Polícia Civil afirma que não encontrou elementos que indiquem a prática de posse ilegal de arma por Bolsonaro. Para o delegado responsável, o fato de a arma estar registrada regularmente, somado à ausência de qualquer apreensão do armamento em buscas anteriores ou de restrições anotadas em seu registro, afasta a existência de crime por parte do ex-presidente.

Com o encerramento do inquérito, o procedimento foi remetido ao STF, que decidirá sobre os próximos passos da investigação em relação ao militar indiciado.