Defesa de Zambelli diz que Senado enviou ofício à Itália contra extradição da ex-parlamentar
Advogado afirma que documento foi encaminhado ao Parlamento Italiano, ao Ministério da Justiça e à Suprema Corte; nesta quarta, Justiça italiana determinou novo julgamento do pedido de extradição
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira (2) que parlamentares brasileiros encaminharam um ofício às autoridades italianas pedindo que a ex-parlamentar não seja extraditada para o Brasil. O anúncio foi feito pelo advogado Fábio Pagnozzi após a Justiça da Itália anular a decisão que autorizava a extradição de Zambelli no processo relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Segundo o advogado, o documento foi enviado ao Parlamento Italiano, ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, e à Suprema Corte italiana: "O Senado Federal acaba de enviar para a Itália um ofício pedindo a não extradição da Carla Zambelli. Esse ofício está endereçado ao Parlamento Italiano, ao ministro Carlo Nordio e também à Suprema Corte. Vários senadores e deputados federais se uniram pedindo que as garantias constitucionais de Carla Zambelli sejam respeitadas e que ela continue na Itália representando o povo brasileiro", afirmou.
Pagnozzi também agradeceu ao senador Eduardo Girão (Novo-CE), que, segundo ele, articulou o envio do documento, além dos demais parlamentares que assinaram o ofício.
Justiça italiana determinou novo julgamento
Mais cedo, a Corte Suprema de Cassação da Itália anulou a decisão que havia autorizado a extradição de Carla Zambelli no processo referente ao episódio em que ela perseguiu um homem armada, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A decisão não absolve a ex-deputada nem reavalia a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o tribunal italiano determinou que o pedido de extradição seja novamente analisado pela Corte de Apelação de Roma. Ainda não há data para esse novo julgamento, mas a defesa estima que ele ocorra em setembro.
Esta é a segunda decisão recente favorável à defesa de Zambelli na Justiça italiana. Em maio, a Corte de Cassação também anulou o processo de extradição relacionado à condenação de dez anos de prisão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, os magistrados italianos apontaram dúvidas quanto à imparcialidade objetiva do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, por entenderem que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções no processo ao atuar como relator e também como uma das vítimas dos crimes investigados.
Manifestação da Procuradoria italiana
Antes da decisão desta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da Itália também havia se manifestado contra a extradição de Carla Zambelli.
O órgão acolheu um dos argumentos apresentados pela defesa e sustentou que haveria dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado no Brasil. Embora o processo sobre o porte ilegal de arma tenha sido relatado pelo ministro Gilmar Mendes no STF, a Procuradoria italiana considerou que Alexandre de Moraes poderia ter exercido influência sobre o julgamento, entendimento que contribuiu para o pedido de rejeição da extradição.
Agora, caberá à Corte de Apelação de Roma realizar um novo julgamento para decidir se o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro atende aos requisitos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre os dois países.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.