PGR se manifesta a favor da manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar
Parecer foi emitido nesta quarta-feira (1º) e considerou que não houve 'falta grave' no episódio em que uma arma de propriedade do ex-presidente foi apreendida em uma blitz
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a conclusão do inquérito que investigou a apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.
Na manifestação, Gonet afirmou que o inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal concluiu não haver elementos para atribuir ao ex-presidente uma falta disciplinar que justificasse o agravamento da medida cautelar atualmente em vigor. Segundo o procurador-geral, "não há como imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena".
Apesar de defender a manutenção da prisão domiciliar, Gonet destacou que a condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo. No parecer, o procurador lembrou que a legislação exige, entre outros requisitos, comprovação de idoneidade e certidões negativas de investigação ou processo criminal para a manutenção do registro de armamento: "A condição atual de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo", escreveu.
O caso
A manifestação da PGR foi apresentada após Alexandre de Moraes solicitar parecer sobre a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal. A investigação apurou o episódio envolvendo uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma abordagem da Polícia Militar em Taguatinga.
Ao concluir o inquérito, a Polícia Civil indiciou o agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo. Em relação ao ex-presidente, porém, os investigadores decidiram não apresentar indiciamento.
Segundo o relatório policial, a arma possuía registro válido junto ao Exército Brasileiro e não foram encontrados elementos que configurassem o crime de posse ilegal de arma de fogo.
Depoimento de Bolsonaro
Durante o inquérito, Bolsonaro afirmou que a pistola permaneceu em sua residência após uma operação da Polícia Federal realizada em julho do ano passado. Segundo o ex-presidente, ele pediu ao delegado responsável que uma das armas não fosse apreendida, alegando que morava com três mulheres e precisava do armamento para a segurança da família. De acordo com Bolsonaro, o delegado consultou outra autoridade e autorizou que a pistola permanecesse na residência.
Bolsonaro também declarou que chamou posteriormente um agente do GSI para verificar um defeito apresentado pela arma. Segundo seu relato, o militar retirou a pistola da residência sem sua autorização e ele só tomou conhecimento do fato quando foi informado de que o armamento havia sido apreendido durante uma blitz da Polícia Militar.
Próximo passo
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém as atuais condições da prisão domiciliar do ex-presidente ou se adota alguma outra providência em relação ao caso.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.