PF diz ter meios para compartilhar acervo do celular de Vorcaro com ministros do STF
A manifestação ocorre em cumprimento ao prazo dado pela presidência da Corte para que a instituição prestasse esclarecimentos detalhados sobre a guarda e as condições do aparelho
A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (13), que possui meios técnicos para gerar e distribuir cópias do acervo digital do telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a todos os magistrados que solicitarem as informações.
A manifestação ocorre em cumprimento ao prazo de 24 horas dado por Fachin para que a instituição prestasse esclarecimentos detalhados sobre a guarda e as condições do aparelho apreendido na Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master.
Em nota, a PF ressalta que o telefone apreendido, um iPhone 17 Pro, e a extração original dos dados nunca saíram das instalações da instituição. O material permanece armazenado, segundo a Polícia Federal, sob rigorosa cadeia de custódia formal, com os lacres preservados e a validação realizada por mecanismos digitais de integridade.
A corporação pontuou ainda que o arquivo repassado, em março deste ano, ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, correspondia a uma cópia dos dados solicitados formalmente pelo próprio gabinete, e não ao acervo originário. A PF reafirmou também seu respeito ao devido processo legal e colocou-se à disposição do STF para prestar esclarecimentos complementares ou realizar perícias de checagem de integridade.
A manifestação ocorre ainda em meio às cobranças dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pelo acesso integral ao espelhamento do telefone antes do julgamento previsto para a próxima terça-feira (15). A pauta do plenário prevê a avaliação do relatório da PF sobre trocas de mensagens entre Vorcaro e Moraes.
Ao acionar a presidência, Zanin defendeu que o colegiado precisaria conhecer a totalidade do contexto probatório, lembrando que a defesa do ex-banqueiro já teria acesso ao conteúdo completo. Moraes argumenta que não cabe ao relator selecionar quais documentos ficariam disponíveis aos demais ministros durante o julgamento, enquanto Gilmar Mendes destacou que manter as informações restritas comprometeria a paridade interna do STF.
Antes da manifestação da PF, o relator André Mendonça havia afirmado que mantinha sob sua guarda apenas uma duplicata criptografada e selada, destinada à segurança contra eventual perda do original, sem ter manuseado o conteúdo.
Veja nota da PF na íntegra:
A Polícia Federal informa que encaminhou, na manhã deste domingo (13/9), ao Supremo Tribunal Federal, resposta ao despacho do ministro Edson Fachin, no âmbito da PET 16.704/DF, referente à custódia e ao estado do material extraído do aparelho celular apreendido de Daniel Bueno Vorcaro.
Em resposta ao STF, a Polícia Federal esclareceu que o material original permanece integralmente nas dependências da instituição, dentro de cadeia de custódia formalmente documentada, com os respectivos lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital.
A PF esclareceu, ainda, que a cópia dos dados extraídos encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça, em março deste ano, não corresponde ao material original, que jamais deixou a custódia da instituição. O envio daquela cópia ocorreu mediante solicitação do próprio gabinete, conforme documentação constante do processo administrativo correspondente.
Por fim, a Polícia Federal informou que dispõe de plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram, observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis.
A instituição reafirmou seu compromisso com a preservação da cadeia de custódia, a estrita observância do devido processo legal e se colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal para a prestação de quaisquer esclarecimentos complementares, bem como para eventual verificação da integridade do conteúdo custodiado.
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Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.