Dino retira sigilo de inquérito sobre produtora do filme 'Dark Horse'
A liberação ocorre poucos dias após documentos da Polícia Federal (PF) referentes ao filme também perderem o caráter confidencial
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo das investigações conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo (PCSP) sobre a produtora responsável pelo filme Dark Horse, longa que trata da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A determinação abrange os autos que tramitam na Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens do Foro Central Criminal Barra Funda, na capital paulista. Ao justificar a medida, Dino enfatizou a aplicação do princípio da igualdade perante a lei, defendendo que investigados em situações idênticas recebam o mesmo tratamento, com ampla transparência sobre dados bancários, movimentações financeiras e trocas de mensagens.
A liberação ocorre poucos dias após documentos da Polícia Federal (PF) referentes ao filme também perderem o caráter confidencial.
De acordo com as investigações, há indícios de um sistema articulado de desvio de verbas públicas envolvendo repasses de emendas parlamentares federais e verbas da prefeitura de São Paulo, além de potenciais conexões com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O deputado federal Mário Frias (PL-SP) é citado como suposto ocupante de posição de liderança na estrutura sob apuração. O inquérito contempla ainda frentes que apuram transferências de R$ 62,8 milhões atribuídas a Vorcaro para o financiamento do longa-metragem, valor que teria sido requerido pelo senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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Para fundamentar a derrubada do segredo de justiça, Dino diz estar se alinhando a uma "viragem jurisprudencial" em curso no STF em homenagem ao princiío da colegialidade, citando medidas recentes dos ministros André Mendonça e Edson Fachin, presidente da Corte. De acordo com ele, a publicidade ampla dos atos investigativos é necessária para coibir supostos "vazamentos seletivos" e evitar a morosidade ou a ocultação de atos por agentes estatais, garantido que políticos, empresários ou magistrados submetidos a investigações recebam tratamento isonômico perante a lei.
Além de abrir o sigilo, a decisão do ministro autorizou a expedição de requisições de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue imediatamente à Polícia Federal todos os celulares, computadores e materiais brutos apreendidos na apuração.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.