O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) voltou a falar sobre monitoramento do Pix, após um vídeo viral dele, publicado no meio do ano passado sobre uma suposta taxação do meio de pagamento, ter sido desmentido por órgãos de controle e pela Receita Federal. Em nova publicação, nessa terça-feira (13), o parlamentar ressalta uma normativa da Receita que, segundo ele, faria com que o Pix, para fins de fiscalização, sofresse as mesmas restrições do que bancos, como o monitoramento das transferências, por exemplo.
“No papel ela diz que é para combater o crime organizado, lavagem de dinheiro e fraudes. E parece lindo. Afinal, quem seria contra combater o crime. […] O que eles revogaram em janeiro de 2025 depois que nosso vídeo viralizou e conseguiu unir o povo, eles trouxeram de volta em agosto só que agora escondido em outra norma, com outro nome e outro discurso. Não é imposto, é monitoramento”, diz.
As declarações fazem referência a uma norma editada em agosto de 2025 pela Receita Federal, que retomou a obrigatoriedade de envio de informações financeiras por fintechs e instituições de pagamentos. A medida foi adotada após uma operação da Polícia Federal que desestruturou um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio das plataformas digitais.
Com a nova norma, fintechs passam a ser obrigadas a prestar informações por meio do sistema e-Financeira, usado atualmente por bancos. O texto determina que as empresas devem comunicar à Receita Federal dados sobre saldos e movimentações financeiras de seus clientes quando os valores ultrapassarem R$ 2 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 6 mil, no de pessoas jurídicas.
“Você que é feirante, manicure, motoboy, ambulante e autônomo, se você movimentar mais de R$ 5 mil por mês pelo Pix e isso não bater com o que você declarou no Imposto de Renda, a Receita vai saber. E você pode cair na malha fina, ser chamado, ter que explicar e pagar imposto que você nunca imaginou pagar. E não porque você virou criminoso, mas porque o Estado passou a olhar para o seu Pix como se fosse um dinheiro suspeito”, diz Nikolas no vídeo.
Em contraponto, o superintendente-adjunto da Receita Federal em Minas Gerais, Wagner Bittencourt, explicou, em entrevista à Itatiaia, que não há taxação do Pix e que o monitoramento ocorre para combater o crime organizado.
“A gente continua exatamente onde estava quando surgiu o primeiro boato, a primeira fake news sobre taxação do Pix. Isso não existe. Qualquer alteração tributária precisa de uma lei que autoriza, precisa passar pelo Congresso. A palavra correta que a gente usa para isso é monitoramento. A gente monitora tudo. Porque isso é feito de forma eletrônica, todos passam por um monitoramento. Mas a gente tem uma gestão de risco, são os grandes volumes que chamam a atenção, que é o combate ao crime organizado”, defendeu.
