Nepotismo: STF retoma julgamento sobre nomeação de parentes em cargos públicos
Corte já tem maioria para permitir nomeação de parentes em funções políticas e deve definir tese com efeito nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (15) o julgamento que discute a possibilidade de nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos políticos na administração pública.
O caso já conta com maioria formada para afastar a aplicação da regra de nepotismo nessas situações. Até o momento, seis ministros votaram no sentido de que nomeações para cargos de natureza política — como secretarias estaduais e municipais e ministérios — não configuram nepotismo.
O julgamento havia sido iniciado no ano passado, quando o placar foi formado, mas acabou suspenso e só agora voltou à pauta da Corte. A retomada também deve servir para a definição da tese jurídica, que vai orientar decisões semelhantes em outras instâncias do Judiciário.
Em 2008, o STF editou uma súmula vinculante que proibiu a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos públicos, por violação aos princípios constitucionais da administração pública.
Meses depois, no entanto, a própria Corte estabeleceu uma exceção para cargos de natureza política, entendimento que vem sendo reafirmado neste julgamento.
O caso voltou ao STF a partir de um recurso contra uma lei municipal de Tupã (SP), editada em 2013, que proibiu a nomeação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
A norma contraria o entendimento consolidado da Corte, que admite esse tipo de indicação para funções políticas.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.