Motta quer votar projeto de lei que regulamenta o uso de IA em junho
Segundo a proposta, a regulamentação da inteligência artificial não irá se aplicar ao uso pessoal e sem fins lucrativos
A Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil ainda no mês de junho. Essa é a expectativa do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, que considera a pauta prioritária.
O texto estava parado há meses no Legislativo, mas a previsão é que o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), apresente seu parecer até o dia 9 de junho.
O calendário para a votação antes do recesso parlamentar, no entanto, é apertado. A proposta está em análise em uma comissão especial e, após ser aprovada pelo colegiado, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara.
O recesso parlamentar no Congresso Nacional começa em 18 de julho.
O texto veio do Senado Federal e foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). A proposta prevê que a Inteligência Artificial seja utilizada de forma ética, com foco na centralidade do ser humano.
O projeto define inteligência artificial como um sistema baseado em máquinas capaz de, a partir de um conjunto de dados ou informações recebidas, gerar resultados como previsões, conteúdos, recomendações ou decisões que possam influenciar ambientes virtuais, físicos ou reais.
Segundo o texto, a regulamentação da Inteligência Artificial não se aplicará ao uso pessoal e sem fins lucrativos.
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Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.