STF pode julgar recurso sobre alcance do nepotismo para cargos políticos
O julgamento trata da nomeação de parentes para cargos no Executivo e tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, nesta semana, um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado.
O STF avaliará a constitucionalidade da nomeação de parentes até o terceiro grau, cônjuges ou companheiros para funções no primeiro escalão dessas administrações.
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No recurso ao STF, o município afirma que a nomeação de parentes em cargos políticos não é contra decisão da Corte que veda a prática do nepotismo. O julgamento foi suspenso em abril de 2024.
PorItatiaia Brasília
Conteúdos produzidos pela redação de Brasília da Rádio Itatiaia
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