O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Brasil deu um basta à possibilidade de golpismo com a promulgação da Constituição de 1988.
Em palestra na manhã desta segunda-feira (11), durante evento jurídico em São Paulo, o ministro avaliou que os deputados constituintes concedeu independência e autonomia para o Judiciário.
“Em 88 o Brasil, pela Assembleia Nacional Constituinte, o Brasil deu um basta a essa possibilidade de golpismo, o Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais na política brasileira. O Brasil deu um basta na Constituição de 1988 à ideia de populismo, em que pese, todos sabemos, que o texto da Constituição prepara as instituições”, disse Moraes
Segundo o ministro, tanto no Brasil quanto na América Latina, o Poder Legislativo jamais conseguiu fazer frente ao “populismo armado do Executivo” e por isso, o legislador de 1988 “fortaleceu o Judiciário”.
“A partir de 88, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário, autonomia financeira, administrativa, funcional e aos seus membros plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão”, avaliou Moraes.
O ministro está no centro das disputas políticas e ideológicas do Brasil e vem sendo criticado por lideranças da direita - inclusive com críticas de juristas e ex-ministros do próprio Supremo - por sua atuação em alguns casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Na semana passada, Moraes foi incluído na lista de pessoas consideradas pelo governo dos Estados Unidos como contrários aos direitos humanos e à liberdade de expressão. O presidente Donald Trump aplicou a Lei Magnistky em Moraes, com sanções financeiras e cancelamento do visto para os EUA.
