Lula sanciona incentivo a biofertilizantes e amplia mais uma vez verba para projetos da Defesa
Crédito terá valor de até R$ 1 bilhão por ano para produção de biofertilizantes, o apoio pode chegar a 20% dos gastos realizados nos projetos
Uma lei complementar sancionada pelo governo federal nesta sexta-feira (28) cria um crédito fiscal para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores entre 2027 e 2031. A medida foi criada com teto de R$ 1 bilhão por ano e pode chegar a 20% dos gastos realizados nos projetos desses temas. O benefício tem caráter excepcional e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Como incentivo à produção nacional de fertilizantes, os créditos podem ser utilizados para compensar débitos de tributos federais ou ser ressarcidos em dinheiro.
Projetos do setor também podem ficar isentos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031. Esse benefício será limitado a R$ 200 milhões por ano e a R$ 1 bilhão durante toda a vigência.
O teto anual poderá ser ampliado, desde que respeitadas as regras fiscais e orçamentárias.
Investimento na Defesa
A lei abriu espaço fiscal para ampliar investimentos em projetos estratégicos do Ministério da Defesa. Em 2026, já existia uma exceção fiscal de R$ 2,5 bilhões para esse tipo de projeto, mas com as novas regras haverá outra margem extra para gastar com a pasta.
Esses gastos poderão ficar fora da meta fiscal e do limite de despesas do governo. Será uma espécie de margem extra para para o ministério.
Na prática, não será contabilizado para o cumprimento da meta de resultado primário, nem no limite de despesas um valor adicional de até 50% do menor montante entre os investimentos do Novo PAC no Ministério da Defesa e R$ 5 bilhões.
A União também poderá antecipar ainda este ano até R$ 3 bilhões em recursos que estavam originalmente previstos para 2027. A legislação permite esse tipo de manobra desde que não sejam utilizadas verbas destinadas à saúde e à educação.
Alguns projetos já previstos pela Defesa na LOA de 2026, inclusos no Novo PAC são:
- Programa de Submarinos (Prosub), construção de estaleiro e base naval para submarinos convencionais e nuclear;
- KC-390, aquisição de cargueiros militares;
- TH-X, aquisição de helicópteros leves;
- Navios-Patrulha de 500 toneladas;
- Fragatas Classe Tamandaré;
- Sistema de Aviação do Exército.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.