Governo e Congresso correm contra o tempo para aprovar pautas prioritárias antes das eleições
Colegiado foi instalado nesta sexta-feira; texto precisa ser aprovado até 8 de setembro para impedir a volta do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50
A Medida Provisória que acaba com a chamada "taxa das blusinhas" entra na próxima semana na reta final, no Congresso Nacional. Depois da instalação da comissão mista nesta sexta-feira (28), deputados e senadores voltam a se reunir na segunda-feira (1º) para concluir a organização dos trabalhos, definir a relatoria e votar o parecer sobre a proposta.
A expectativa é que o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) seja confirmado como presidente da comissão, conforme indicação feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A relatoria caberá ao Senado, mas o nome do senador responsável pelo parecer ainda será definido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Se o cronograma for cumprido, a MP seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado já na quarta-feira (2).
O calendário é considerado apertado porque a medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Caso não seja aprovada até essa data, volta automaticamente a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Comissão foi instalada após acordo entre Lula e presidentes do Congresso
A instalação do colegiado ocorreu nesta sexta-feira, quatro dias antes da data inicialmente prevista. A antecipação foi acertada após reunião realizada na quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
No encontro, os três definiram uma força-tarefa para acelerar a votação das principais pautas econômicas e institucionais do governo antes das eleições. Entre elas, a MP da "taxa das blusinhas" foi tratada como prioridade absoluta, justamente por estar próxima do vencimento.
Após a reunião, Hugo Motta anunciou a indicação de Reginaldo Lopes para presidir a comissão, enquanto Alcolumbre afirmou que o Senado trabalhará para concluir toda a tramitação ainda na próxima semana.
O que prevê a MP
A Medida Provisória 1.357/2026 foi editada pelo governo federal em maio e elimina o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A proposta mantém apenas a cobrança do ICMS, tributo estadual que continua sendo aplicado normalmente.
Se a MP for aprovada pelo Congresso, a isenção se torna definitiva. Caso contrário, a legislação anterior volta a valer automaticamente, restabelecendo a alíquota de 20%.
O cronograma previsto é:
- Segunda-feira (1º): escolha do relator e votação do parecer na comissão;
- Quarta-feira (2): votação nos plenários da Câmara e do Senado;
- 8 de setembro: prazo final para a medida provisória ser aprovada antes de perder a validade.
Além da MP da "taxa das blusinhas", Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre também definiram como prioridades para as próximas semanas a PEC da Segurança Pública, a PEC do fim da escala 6x1, o projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e o Redata, que incentiva a instalação de datacenters no país. Entretanto, a MP das compras internacionais é a única que precisa ser votada em poucos dias para não caducar.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.