Lula comemora aprovação da PEC da Segurança e volta a defender criação de ministério
Proposta, que inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia as atribuições da PRF, segue para promulgação
O Presidente da República reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou nesta terça-feira (3) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, em Brasília, no Distrito Federal. A comemoração, divulgada nas redes sociais, veio acompanhada da reafirmação da intenção de criar o Ministério da Segurança Pública, como medida para fortalecer o combate ao crime organizado no país.
“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu o presidente. Lula afirmou que o governo encaminhou a proposta ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado. “O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do governo do Brasil”, acrescentou.
A publicação ocorreu no mesmo dia em que o presidente foi ao Hospital Sírio-Libanês para realizar exames. A previsão é de que ele retorne a Brasília, no Distrito Federal, na manhã de quarta-feira (4). A proposta recebeu 73 votos a favor no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários nas duas etapas. O texto segue agora para promulgação. As emendas sobre a redução da maioridade penal ficaram fora da PEC e serão analisadas separadamente.
A proposta inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já previsto em lei, e estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre as medidas estão o compartilhamento de informações e a formação de forças-tarefas conjuntas. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para o policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
A criação do Ministério da Segurança Pública foi apresentada por Lula como uma medida adicional à PEC aprovada pelo Senado.
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