TRE barra Garotinho de debates, propaganda eleitoral e uso de fundo de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu o candidato ao governo do estado, Anthony Garotinho (Republicanos), de utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. A decisão também impede o político de participar de debates eleitorais e de veicular propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Também foi determinado que Garotinho devolva recursos do fundo eleitoral já disponibilizados, mas que não utilizados. Se os valores repassados pelo partido após a decisão ou se forem utilizados o tribunal estabeleceu a aplicação de multa de 10% sobre o valor direcionado ou gasto na campanha.

A decisão do colegiado ocorreu nesta quinta-feira (27). A análise foi de uma ação apresentada pela coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, que questionou sobre a suspensão dos direitos políticos do candidato por oito anos por causa de uma condenação por improbidade administrativa.

A suspensão dos direitos políticos ocorreu por participação em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entre 2005 e 2006. Na época, ele ocupava o cargo de secretário estadual durante o governo de Rosinha Garotinho, sua esposa e ex-governadora do Rio.

Após o anúncio da decisão, a defesa do candidato informou, por meio de nota, que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar das restrições impostas, o TRE-RJ ainda não julgou se o registro da candidatura de Garotinho é válido ou não. A análise será realizada em data ainda a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).