Câmara derruba liminar e marca nova data para votar projeto de requalificação do Centro de BH
A votação iria acontecer no último dia 21, mas o o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar favorável à oposição
A Câmara Municipal de Belo Horizonte conseguiu suspender a liminar da Justiça que impediu a votação do projeto de lei da prefeitura que prevê a requalificação do Centro da capital. Já nesta sexta-feira (28), a Casa marcou uma nova data para apreciar o texto em segundo turno: na próxima segunda-feira (31), em reunião extraordinária.
A votação iria acontecer no último dia 21, mas o o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar favorável à oposição para suspender a sessão marcada para apreciar a proposta. Parlamentares cobravam estudos técnicos após mudanças no texto durante a tramitação.
Na decisão do presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, divulgada nesta sexta-feira, mas concedida na quarta-feira (26), o juiz diz que “a manutenção dos efeitos da liminar objurgada configura grave lesão à ordem pública, por indevida ingerência em matéria interna corporis e violação do princípio da separação dos poderes”.
Entenda o projeto
O projeto, de autoria da Prefeitura de BH, cria a Operação Urbana Simplificada Regeneração dos Bairros do Centro (OUS). Ela define regras especiais para áreas ligadas ao Hipercentro e cria normas específicas para uso e ocupação do solo.
Além disso, concede incentivos tributários voltados a estimular a requalificação da Região Central.
A proposta já foi aprovada pelos vereadores em primeiro turno no dia 30 de março. Agora, só precisa ser aprovada em segundo turno para ser encaminhada à Prefeitura da capital mineira para sanção.
Durante a tramitação em segundo turno em comissões, 80 emendas e 109 subemendas foram apresentadas sugerindo modificações ao texto.
A Operação Urbana Simplificada abrange integralmente os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista, além de áreas de outros sete bairros do entorno. São eles: Lagoinha, Bonfim, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem e Carlos Prates.
O projeto prevê instrumentos como retrofit e reconversão de edificações, isenções de IPTU, ITBI, outorga onerosa e taxas, além da criação de um Comitê Gestor e de uma Unidade de Regeneração. De acordo com a Prefeitura, a medida integra um conjunto de ações de revitalização já em curso na região.
Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.