A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) completa 34 anos nesta quinta-feira (24). A norma determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência.
Após mais de três décadas, a lei continua sendo a principal via de ingresso formal desse grupo no mercado de trabalho.
A percepção sobre a importância da legislação foi medida pela pesquisa Radar da Inclusão: mapeando a empregabilidade de Pessoas com Deficiência, feita com 1.230 pessoas com deficiência ou neurodivergência, com 18 anos ou mais. Segundo o levantamento, 95% dos entrevistados consideram que a Lei de Cotas é fundamental e deve continuar existindo.
A pesquisa aponta também que 73% dos respondentes relataram já ter sofrido algum tipo de preconceito no trabalho relacionado à deficiência. Entre os entrevistados, 42% disseram ter sido contratados exclusivamente para o cumprimento da cota legal, sem atribuições compatíveis com suas competências ou perspectivas de desenvolvimento profissional.
Outros dados revelam que 30% dos participantes se sentem invisíveis no ambiente corporativo e 38% disseram que as empresas onde trabalham ou trabalharam não promovem ações de inclusão.
Mais dados da pesquisa:
Percepção e Impacto no Mercado de Trabalho
- Prejuízo na Carreira: 8 em cada 10 pessoas com deficiência e/ou neurodivergentes (80%) já se sentiram prejudicadas no mercado de trabalho por essa condição.
- Impacto na Empregabilidade: Há uma percepção majoritária de que ser pessoa com deficiência e/ou neurodivergente impacta negativamente na empregabilidade.
- Para 60% dos respondentes, o fato de ser PcD ou neurodivergente impacta negativamente nas chances de ter um bom trabalho.
- Entre os ocupados, a percepção foi: Muito positivo (11%), Um pouco positivo (13%), Indiferente (11%), Um pouco negativo (11%), Muito negativo (18%).
- Impacto na Execução do Trabalho: A condição de PcD ou neurodivergente não impacta negativamente na execução do trabalho.
- Para 76% dos respondentes, o fato de ser PcD ou neurodivergente não impacta ou impacta positivamente na capacidade de executar o trabalho.
▪ Entre os ocupados, a percepção foi: Muito positivo (52%), Um pouco positivo (20%), Indiferente (27%), Um pouco negativo (4%), Muito negativo (33%).
Situações de Capacitismo Vivenciadas no Trabalho
- Frequência: 9 em cada 10 pessoas (90%) já passaram por uma das situações de capacitismo listadas no trabalho.
- Situações mais comuns (no ambiente de trabalho):
- Ouvir comentários capacitistas: 75%.
- Sofrer preconceito, discriminação ou capacitismo de um(a) superior: 64%.
- Sofrer preconceito, discriminação ou capacitismo de colegas de equipe: 62%.
- Sofrer preconceito, discriminação ou capacitismo de um(a) funcionário(a) de outra área: 54%.
- Deixar de ser promovido(a): 49%.
- Ser desqualificado(a): 51%.
- Sofrer preconceito, discriminação ou capacitismo de um(a) cliente, fornecedor e/ou parceiros: 34%.
Relato de Capacitismo às Empresas
- Ocorrência em Empresas: 84% dos respondentes que vivenciaram uma situação de capacitismo trabalhavam para uma empresa quando isso ocorreu.
- Relato à Empresa: Desses que vivenciaram capacitismo enquanto trabalhavam para uma empresa, apenas 35% relataram a situação à empresa.
- 65% não relataram à empresa.
- Sentimento ao Relatar (entre os que relataram):
- Se sentiram totalmente respeitados(as)/acolhidos(as): 18%.
- Se sentiram parcialmente respeitados(as)/acolhidos(as): 42%.
- Não se sentiram respeitados(as)/acolhidos(as): 40%.
- Em resumo: 4 em cada 10 que relataram não se sentiram acolhidos(as).
- Motivos para Não Relatar (entre os que não relataram):
- Medo de ser demitido(a) ou sofrer retaliação: 38%.
- Pensar que não ia dar em nada: 29%.
- Achar que não fosse necessário: 12%.
- Por vergonha: 10%.
- Outros motivos: 11%.
- Principais motivos: medo de demissão/retaliação e de que não tivesse resultados.
Lei de cotas
A Lei de Cotas foi criada em 1991 e regulamentada em 1999. Ela estabelece percentuais obrigatórios de contratação de pessoas com deficiência, variando de acordo com o número total de empregados de cada empresa. A legislação já foi alvo de tentativas de alteração ou flexibilização em diferentes momentos.
