A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo defende adiar a votação do projeto de lei que endurece o combate às facções criminosas, o chamado “PL Antifacção”.
Segundo Gleisi, o Executivo considera que o texto precisa de mais tempo de discussão no Congresso devido à complexidade do tema.
“Avaliamos que, pela complexidade da matéria, seria importante termos mais tempo para discuti-la. É prerrogativa do presidente Hugo Motta pautar, mas, se for votada hoje, estaremos preparados para fazer os destaques e os debates em plenário”, afirmou a ministra.
A declaração ocorre em meio à expectativa de que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.
O texto que pode ir ao plenário é a terceira versão apresentada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que rebatizou o projeto de “Marco da Segurança Pública”.
A proposta prevê pena de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de organizações criminosas, paramilitares ou milícias que utilizem violência ou grave ameaça para exercer domínio sobre territórios, controlem atividades econômicas, ataquem instituições públicas ou sabotem serviços essenciais.
Quatro pontos questionados
Gleisi afirmou que o governo identificou quatro falhas no relatório apresentado por Derrite:
1. Tipificação penal insuficiente: o texto não cria o crime específico de “facções criminosas”, como queria o governo, o que dificultaria diferenciar as facções criminosas de organizações criminosas comum.
2. Sobreposição de leis: o projeto não revoga a legislação anterior sobre organizações criminosas, o que pode gerar confusão jurídica com duas leis sobre o mesmo tema em vigor.
3. Recursos da PF: o texto prevê que os bens apreendidos de facções sejam destinados a fundos estaduais, e não à Polícia Federal, o que, segundo o governo, descapitaliza a corporação.
4. Confisco de bens demorado: o projeto só permitiria o confisco após o trânsito em julgado, ou seja, quando o processo se encerra e não há mais possibilidade de recurso, o que, segundo Gleisi, atrasaria o bloqueio do patrimônio das facções.
