A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou na terça-feira (29) 11 distribuidoras de gás a explicarem, em até 48h, por que não repassarão aos consumidores de GNV e gás canalizado a redução de 14% no preço desses itens anunciada pela Petrobras para 1º de agosto.
O anúncio da medida foi feito nesta quarta-feira (30) pelo chefe da pasta, Wadih Damous. Em coletiva de imprensa, o secretário afirmou que a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante da “perplexidade” com as informações divulgadas pelas próprias distribuidoras.
“Nós não estamos aqui defendendo tabelamento de preço. Nós queremos saber critérios e saber se não houve abuso nessa omissão, possivelmente a possível omissão das empresas, e não repassarem essa redução da Petrobras para o consumidor final”, destacou Damous.
Foram notificadas as seguintes empresas:
- Companhia de Gás de São Paulo;
- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro;
- Companhia de Gás de Santa Catarina;
- Companhia Paraense de Gás;
- Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso Do Sul;
- Gás Brasiliano Distribuidora S.A;,
- Sinergás GNV do Brasil Ltda;
- Eco Comercializadora de GNV S.A;,
- GNV Anel Ltda;
- Gás Natural Açu S.A;
- Golar Power Brasil Participações S.A.
Caso as companhias não apresentem resposta aos questionamentos do governo, terão que responder a um processo administrativo sancionador na Senacon, que pode resultar em multa de até R$ 13 milhões.
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) afirmou que a redução anunciada pela Petrobras “não se traduz diretamente na mesma proporção na tarifa final ao consumidor”.
"É fundamental ter a compreensão que, dependendo dos contratos de suprimento mantidos com as concessionárias de gás canalizado de cada estado, a molécula de gás natural representa mais que 50% da tarifa de gás natural, sendo que o percentual restante é composto pelos seguintes itens: tarifa de transporte por gasodutos, margem das distribuidoras e impostos”, destaca.
