Ministro Gilmar Mendes formaliza proposta para proibir delegados e militares no Supremo
A medida visa frear a presença de policiais no Supremo Tribunal Federal, em um contexto de crise entre ministros
O ministro do STF Gilmar Mendes formalizou, neste sábado (5), uma proposta de emenda regimental para proibir a atuação de delegados e militares das Forças Armadas como funcionários de gabinetes na Corte, em Brasília, DF. A iniciativa do ministro, que já se posicionou sobre outras questões institucionais do tribunal, como ao afirmar sobre a PEC que cria mandatos para ministros, visa aprimorar as regras internas.
A proposta define que "É vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada nos Gabinetes dos Ministros".
A exceção à regra é a atuação destes quadros para atividades de segurança. Segundo a proposta, caberia ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, providenciar o retorno destes funcionários aos seus órgãos de origem.
As próximas etapas para a tramitação da proposta incluem a manifestação dos membros da Comissão do Regimento e, posteriormente, a convocação de uma sessão administrativa.
A sugestão ocorre em meio à escalada da crise no Supremo entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Conforme noticiado anteriormente, André Mendonça desconfiava do PGR por sua proximidade com Gilmar Mendes. Atualmente, dois delegados atuam no gabinete de Mendonça, e outros dois trabalham nos gabinetes de Moraes e do ministro Luiz Fux.
A percepção de Gilmar de que é preciso colocar um freio na presença de policiais trabalhando no Supremo surgiu ainda durante a tensão entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Esse movimento se alinha a discussões mais amplas na Corte, onde Barroso e Gilmar Mendes reagiram após votação de projetos que visam limitar as decisões monocráticas.
A CNN Brasil havia adiantado que Gilmar Mendes propôs a Fachin que os gabinetes dos ministros da Corte sejam proibidos de contar com delegados da PF (Polícia Federal).
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