Oposição no Senado protocola PEC para impedir que ministros do STF atuem no TSE

O senador Marcio Bittar (União-AC) protocolou nesta segunda-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possam integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta é assinada por outros 26 senadores da oposição ao governo Lula.

O texto mantém os atuais sete ministros da Corte Eleitoral, assim como as duas vagas destinadas aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o mandato de dois anos. Entretanto, quatro integrantes passariam a ser indicados pelo Congresso, sendo dois da Câmara e dois do Senado.

Ou seja, a maioria do TSE estaria sujeita à escolha de deputados e senadores.

Atualmente, o artigo 119 da Constituição define a composição do TSE da seguinte forma:

• Três juízes do STF, sendo que um deles ocupará a presidência e outra vice presidência do TSE;
• Dois juízes do STJ, com um assumindo a Corregedoria Eleitoral;
• Dois juízes dentre seis advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República. 

Em sua justificativa, Bittar afirma que a proposta é necessária para que seja eliminada a polêmica "que envolve a independência dos Ministros do STF, ou sua eventual suspeição, ao julgar causas e fatos nos quais já atuaram em instância inferior".

Além disso, o senador também argumenta que a PEC permite "maior diversidade" na Corte Eleitoral, com a entrada dos ministros escolhidos pelo Congresso.

A PEC vem em meio às recentes do Legislativo com o Supremo. Há duas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma série de propostas que limitam a atuação da Corte. Além disso, deputados e senadores também tem se queixado de recentes decisões do STF que suspenderam a execução das emendas parlamentares.